//
Você está a ler ...
Actualidade, Geral, Saúde

O 25 de abril e o Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde foi uma das principais conquistas do 25 de abril.

A sua implementação efetiva só se concretizou em 1979, mas é graças à Revolução dos Cravos que surgem as condições políticas e sociais que permitiram a sua criação. De facto, antes do 25 de abril a assistência médica em Portugal não estava assegurada: competia às famílias, às instituições privadas, às instituições caritativas e aos serviços médico-sociais da previdência.

medicos1

Portugal era um país atrasado, não só no que toca ao acesso à saúde mas também no que diz respeito aos indicadores de desenvolvimento de uma forma generalizada: era um país pobre, pouco escolarizado, sem direitos laborais ou sociais.

Se não vejamos: em 1975 havia 122 médicos por cada 100 mil habitantes; em 2011 eram 405. A contraceção, por exemplo, era uma área totalmente descurada e restringia-se a princípios rígidos e machistas:

  • Os médicos da Previdência não estavam autorizados a receitar contracetivos orais, a não ser a título terapêutico;
  • A publicidade aos contracetivos era proibida;
  • O aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão entre 2 e 8 anos. Estimavam-se os abortos clandestinos em 100 mil por ano, sendo a terceira maior causa de morte materna;
  • Cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica;
  • A mulher não tinha o direito de tomar contracetivos contra a vontade do marido, pois este podia invocar o facto para fundamentar o pedido de divórcio ou a separação judicial.

Esta realidade mudou com a chegada da democracia. O acesso a cuidados de saúde gratuitos permitiu que todas as pessoas, independentemente da sua condição económica, tenham acesso aos cuidados necessários, minorando a morte e a doença como consequência da falta de cuidados médicos.

antonio arnautOs números atuais são significativamente mais positivos. Comparemos alguns indicadores logo após a revolução e já em 2011:

  • Em 1975, a taxa de mortalidade infantil era de 38,9%; em 2011 era de 3,1%;
  • Em 1975, a taxa de mortalidade materna era de 42,9 por cada cem mil, enquanto em 2011 era de 5,2 por cada cem mil;
  • Em 1975, morreram 6991 crianças com menos de 1 ano; em 2011 faleceram 302.

Mas afinal, o que é o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? É o organismo através do qual o Estado Português assegura o direito à saúde  (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de Portugal. Tem como objetivo a efetivação, por parte do Estado, da responsabilidade que lhe cabe na proteção da saúde individual e coletiva. Goza de autonomia administrativa e financeira, estrutura-se numa organização descentralizada e desconcentrada, compreendendo órgãos de âmbito central, regional e local, e dispõe de serviços prestadores de cuidados de saúde primários e prestadores de cuidados de saúde diferenciados.

Foi o advogado e político António Arnaut que implementou este sistema em Portugal. Nas comemorações dos 40 anos do 25 de abril, Arnaut admite que o SNS chegou a ser “um dos mais qualificados da Europa e do mundo, com indicadores sanitários conhecidos”, embora considereque atualmente se estão a degradar. Salienta, porém, que “o país tem hoje uma estrutura física e técnica que faz inveja a muitos outros países da União Europeia”.

Discussão

Ainda sem comentários.

Participe! Deixe um comentário ...

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: