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Cédula Profissional – Qual a sua importância?

 Surpreendentemente, temo-nos apercebido de que há cada vez mais fisioterapeutas a exercerem atividade sem cédula profissional. Seja por desconhecimento ou por desvalorização, esta tendência preocupa-nos, pelo que decidimos explorar um pouco esta temática e esclarecer os nossos formandos.

A cédula profissional é ufisioterapia_0m documento de extrema importância, uma vez que é um comprovativo emitido pelo Ministério da Saúde, que atesta a adequabilidade da formação académica para a prática clinica do Fisioterapeuta.

Todos os profissionais, após a conclusão da sua formação de base, devem requerer a sua Cédula Profissional, junto da Administração Central do Sistema de Saúde, para que se efetue um reconhecimento oficial das suas habilitações e a profissão possa ser exercida legalmente (D.L. 320/99 de 11 de Agosto).

Para tal, devem preencher um requerimento próprio, a levantar na ACSS ou solicitando o seu envio por correio eletrónico, onde constem os elementos de identificação pessoal, anexando cópias autenticadas do BI ou passaporte, bem como do respetivo Certificado, Carteira Profissional ou Diploma de Formação.

Como alternativa podem dirigir-se pessoalmente ao local, acompanhados dos documentos originais. A Cédula Profissional tem atualmente o valor unitário de 60 euros.

Após a conclusão do reconhecimento e registo profissional, a informação sobre o nome e área profissional do respetivo Técnico de Diagnóstico e Terapêutica passa a constar da lista dos técnicos habilitados para o exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica atualmente existente no sítio da internet da Administração Central do Sistema da Saúde, em http://www.recursoshumanos.min-saude.pt/Rec_Human_Saude/listagem_tdt.htm. 

A cédula profissionaDigitalizar0001l é portanto, objeto de registo público, permitindo aos cidadãos a consulta dos profissionais com formação adequada e, assim, a utilização esclarecida dos serviços prestados.

Para mais esclarecimentos, deverá contactar a ACSS:
Administração Central do Sistema de Saúde
Av. da República, 61
1064-808 Lisboa

Tlf: 21 792 55 00
Fax: 21 792 55 33
URL: http://www.acss.min-saude.pt

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